Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Atualmente a noção de inclusão vem sendo discutidas pelas esferas diferentes da sociedade: ação política, cultural, social e educacional. Paralelo a isso, assiste-se um crescimento da luta pelos direitos humanos, tais como: igualdade e direito à diversidade.

No Brasil, as medidas de inclusão (social e pedagógica) foram gradualmente concretizadas pelas instituições especializadas, e também pelas determinações de dois documentos fundamentais: a Constituição Federal de 1988 e as Leis Diretrizes e Bases de 1996.

Porém, não basta as leis e as ações políticas. É de especial atenção à formação dos professores em relação aos objetivos da inclusão educacional, ou seja, “assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino (...)” (pag. 11).

Portanto, o documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” é bastante coerente e interessante, no sentido de quebrar a dualidade educação especial X educação comum obrigatória. Em outras palavras, é preciso repensar o ensino regular e especial, propondo ambientes onde os alunos são respeitados pelas suas particularidades, para que estes pudessem construir os conhecimentos sobre as diferenças e a diversidade.