O parágrafo primeiro do artigo primeiro do decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, fala da organização institucional do atendimento educacional que deve ser prestado de forma complementar ou suplementar “à formação dos alunos no ensino regular.”`
Chamo atenção aqui para a expressão “organização institucional”, por permitir uma reflexão sobre um debate ainda em voga e que talvez esteja distante de ser solucionado: o fato da escola como uma Instituição com interesses e estratégias de ação submissas a um planejamento educacional.
Não é difícil conseguir um consenso de que precisamos ter diretrizes para orientar o trabalho pedagógico e que tais diretrizes devem ser tanto discutidas, para seu aprimoramento, quanto seguidas pelas Instituições de Ensino, regulares ou não. O que realmente me parece difícil é a aceitação do papel da Escola e do Estado para assegurar o direito não dos pais, mas do educando em receber uma educação de qualidade e proporcionar a este, meios para seu desenvolvimento cognitivo e obtenção dos conteúdos programáticos.
Numa reflexão rápida chegamos sem dificuldades a conclusão de que a Escola é apenas uma parte do cotidiano dos educandos e que os demais espaços sociais em que vivem são responsáveis por estímulos ou desestímulos envolvendo o processo de ensino aprendizagem do educando. A Escola pode e deve dialogar com estes outros espaços sociais, a fim de promover um melhor desempenho do aluno, porém não pode se confundir com o objetivo destes outros espaços.
Participar de uma igreja, tempo com a família, amigos, cada um tem seu papel e um certo objetivo de ser, o que não cabe aqui pois daria um texto extenso demais para o momento, cabe reforçar que a Escola deve ter claro as diretrizes, os objetivos a que se propôs em seu planejamento pedagógico (para todos os alunos matriculados, portadores ou não de alguma necessidade especial), sem que se confunda o objetivo desta Instituição com o dos outros espaços sociais por qual o aluno transita.
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