Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica

Assim como a Política Nacional de Educação Especial e o próprio nome sugere, o documento “DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA EDUCAÇÃO BÁSICA” traça diretrizes voltadas ao atendimento da educação especial na escola básica sendo um complementador ao ensino dos alunos e devendo ser proporcionado a todos os níveis de ensino. Deixa claro o que é o Atendimento Educacional Especializado, seu público-alvo (assim como na Política), o financiamento (o qual cabe ao FUNDEB), a institucionalização, formação e atribuições do professor.

Foi muito interessante ler neste documento que o AEE deve constar no Projeto Político Pedagógico das escolas de ensino regular, pois até o momento, nas escolas em que tive contato com o Projeto, não encontrei absolutamente nada a respeito da oferta do AEE, o que é lamentável.

Além disso, também não encontrei até agora nas escolas em que fiz estágio, profissionais da educação preparados e habilitados para o exercício da docência na educação especial, o que é de fundamental importância no AEE.

Tais diretrizes presentes no documento não poderiam estar ausentes na prática de nenhuma instituição escolar, pois acabam determinando a exclusão, ao invés da educação inclusiva. Fica a questão de como estão (e se estão de fato) sendo colocadas em práticas essas diretrizes atualmente no nosso país.