Comentário sobre as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o atendimento educacional especializado na educação básica

Achei interessantes e propícias as diretrizes que devem nortear os atendimentos educacionais especializados (AEE), sendo aquelas coerentes com a atual política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Acredito que se as Diretrizes forem implantadas nas escolas de ensino regular (e deverão ser, o que implicará em um grande desafio para a escola), muito se avançará nos aspectos inclusivos do público-alvo especificado nas Diretrizes. Também achei válidas as orientações enfatizarem a necessidade de se implantarem as Diretrizes para eliminar as barreiras que colocam os sujeitos em situação de deficiência e especificarem qual é o papel do professor do atendimento educacional especializado. Acredito que contribuirá bastante para o nosso entendimento ter contato, durante a disciplina, com profissionais que atuam no AEE, visto que grande parte das escolas em que estivemos devido aos estágios ainda não está totalmente adaptadas para tal atendimento.

Indo ao encontro desse fato, preocupa-me verificar que as Diretrizes foram regulamentadas pelo decreto nº 6571 no ano de 2008 e que, de acordo com ele, os alunos que são públicos-alvo da educação especial serão contabilizados duplamente no FUNDEB, quando tiverem matrícula em uma escola de ensino regular e no atendimento educacional especializado. Há fiscalização no sentido de assegurar que os alunos estão realmente recebendo um atendimento educacional especializado nas escolas? Ou pode-se “mascarar” esse AEE, oferecendo aos alunos público-alvo qualquer outro tipo de atendimento no interior da escola regular que não siga as Diretrizes, e mesmo assim tais alunos serem contabilizados duplamente pelo FUNDEB? Cada vez mais vejo a urgência em adquirirmos conhecimentos políticos em relação à educação especial na perspectiva da educação inclusiva e também em relação ao ensino regular, visto que o desconhecimento pode nos levar a compactuar, mesmo que indiretamente, com a usurpação de direitos dos alunos nas escolas.