Considerações sobre a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva

Considerações sobre a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva

O documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da Política Nacional de Educação Especial, entregue ao Ministro da Educação em janeiro de 2008, apresenta um excelente levantamento histórico da legislação que regeu a educação especial desde o período imperial no Brasil, e esclarece pontualmente as imbricações apresentadas pela Política Nacional de Educação Especial, publicada em 1994, afirmando:

Ao reafirmar os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, a Política não provoca uma reformulação das práticas educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum, mantendo a responsabilidade da educação desses alunos exclusivamente no âmbito da educação especial.

Pretende-se, portanto, uma necessária reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização.

Uma Educação que pretende eliminar barreiras que possam impossibilitar o acesso, a permanência e o sucesso do processo de aprendizagem de quaisquer indivíduos nos sistemas de ensino, sobretudo o público.

Saliento a definição conceitual, bastante esclarecedora, conforme segue:

Consideram-se alunos com deficiência àqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil. Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse. Dentre os transtornos funcionais específicos estão: dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia, transtorno de atenção e hiperatividade, entre outros