O eixo III da CONAE, Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar, faz uma contextualização adequada da situação brasileira frente a estes três parâmetros, e ainda segue o que prevê nossa Constituição Federal e LDB. Além disso, reconhece no processo educacional brasileiro concretizado por etapas de ensino, elementos que as pesquisas nacionais vem apontando como prováveis transformadores de nossa educação nacional: organização do ensino em ciclos, gestão democrática, inclusão escolar, tecnologias na educação, currículo e reconhecimento das práticas culturais e sociais dos estudantes. No entanto, o discurso que permeia tudo isso não é o das diferenças no contexto de educação comum pública, e sim, da diversidade, o que se evidencia nos dizeres: “(...) educação escolar indígena, educação dos afrodescentes, educação do campo (...)”. Soma-se a isso algumas incoerências, cito, por exemplo: “(...) a discussão e proposição de diretrizes para as políticas de convênios com entidades privadas (...); a ampliação da oferta de educação infantil pelo poder público, extinguindo progressivamente o atendimento por meio de instituições conveniadas”, ambas no mesmo parágrafo. Outra defesa que me deixou intrigada foi a da Escola de Tempo Integral, sobretudo, os convênios e parcerias mencionados para sua efetivação, para mim não ficaram claros os motivos dessa defesa e para vocês?
Já o eixo VI da CONAE, Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade, prevê em sua discussão os demais eixos anteriores, compreendendo as três necessidades sociais que intitulam o eixo na dimensão da inclusão, diversidade e igualdade. Aqui, a noção de diversidade significa, ao meu ver, a reunião das diferenças em coletivos políticos na luta pela superação de práticas pedagógicas discriminatórias e excludentes e em prol da justiça social. Como este documento foi escrito por múltiplas mãos (e, por conseguinte, há múltiplos interesses) fica compreensível a fragmentação em diferentes “educações”, no entanto, a que se indagar se a preocupação maior ainda se concentra na construção de um efetivo Sistema Nacional Articulado de Educação!
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