O discurso predominante no eixo III da CONAE caracteriza-se pelo seguinte trecho:
“A demanda social por educação pública implica, pois, produzir uma instituição educativa democrática e de qualidade social, devendo garantir o acesso ao conhecimento e ao patrimônio cultural historicamente produzido pela sociedade.” (Eixo III, 2010, p. 46)
O documento refere-se à necessidade de propiciar o acesso, a permanência e o sucesso escolar, porém não fica claro que ações devem ser tomadas para que isso ocorra efetivamente, nem tampouco a quem cabe isto – quais as políticas públicas que necessitam serem criadas e efetivadas para que de fato a escola seja democrática. Em alguns momentos a impressão que o documento passa é que com apenas boa vontade e respeito às diversidades, as desigualdades de acesso e permanência serão sanadas. Apenas no eixo VI, encontra-se o seguinte trecho referente à responsabilidade do Estado:
“Dessa forma, um dos desafios a ser enfrentado na articulação entre justiça social, educação e trabalho, tendo como eixo a inclusão e a diversidade na implementação de políticas públicas, é a desmistificação do lugar de neutralidade estatal. Cabe ao poder público garantir a universalidade dos direitos, superando as desigualdades sociais. Porém, a superação precisa também incorporar a diversidade.” (Eixo VI, 2010, p.99)
Mesmo assim, percebe-se que a discussão predominante no documento é o da diversidade e não o da diferença (está aparece apenas no eixo VI, e em alguns momentos é confundida com diversidade e em outros com desigualdade). Assim, por se tratar de um documento-referência, esperava encontrar uma discussão mais sólida a respeito de ações para a superação das desigualdades, para a implementação da escola como um espaço democrático, em consonância com a pedagogia da diferença.
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