Os eixos III e VI da CONAE, a meu ver apresentam uma visão geral coerente com a realidade educacional, reconhecem o valor das lutas sociais pela democratização da educação e também os principais problemas que são enfrentados pela escola nos dias de hoje, como a educação de qualidade, garantia do acesso e permanência, inclusão e igualdade.
No entanto, as propostas apresentadas não explicitam como e quando estas serão implementadas na prática, além de não oferecer elementos que possibilitem o seu acompanhamento.
Gostaria de destacar no documento o seguinte trecho:
“(...) dentre as bases para a democratização do acesso, da permanência e do sucesso escolar, em todos os níveis e modalidades de educação, como instrumentos na construção da qualidade social da educação como direito social, destacam-se: (...) g) A implementação efetiva de uma política educacional como garantia da transversalidade da educação especial na educação, seja na operacionalização desse atendimento escolar, seja na formação docente. Para isso, propõe-se a disseminação de política direcionada à transformação dos sistemas educacionais em sistemas inclusivos, que contemplem a diversidade com vistas à igualdade, por meio de estrutura física, recursos materiais e humanos e apoio à formação, com qualidade social, de gestores e educadores nas escolas públicas. Isso deve ter como princípio a garantia do direito à igualdade e à diversidade étnico-racial, de gênero, de idade, de orientação sexual e religiosa, bem como a garantia de direitos aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.” (CONAE, 2010, p. 51-54).
É importante considerar que se fala de uma política direcionada à transformação dos sistemas educacionais em sistemas inclusivos, porém não entra em detalhes quanto à implementação desta política. Ao analisarmos a realidade educacional vemos que até o momento pouco tem sido feito, ficando tais propostas muitas vezes apenas no discurso.
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